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Namoro entre jovem de 19 anos e adolescente de 12: o que diz a legislação brasileira

O caso repercutiu nas redes sociais e levantou questionamentos sobre o que diz a Justiça sobre relações com menores de 14 anos

Por Redação, 26/10/2020 às 13:35
atualizado em: 26/10/2020 às 14:45

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Foto: Instagram/Reprodução
Instagram/Reprodução

Pietro, de 19 anos, e Rafaela, de 12, são moradores de um mesmo prédio em São Paulo. Ele cursa o primeiro ano de faculdade, enquanto ela está no sétimo ano do ensino fundamental. No tempo vago entre os estudos a distância por causa da pandemia, eles gravam vídeos para a plataforma TikTok e possuem um canal no YouTube, com mais de 120 mil inscritos. E disseram ser namorados — após a publicação desta matéria, os dois postaram um vídeo em que disseram tratar-se de uma brincadeira.

Mais do que a diferença de idade entre eles, o tempo de vida de Rafaela chamou a atenção de internautas, e o relacionamento dos dois esteve nos Trending Topics do Twitter na manhã desta terça-feira. Alguns levantavam a possibilidade de se tratar de crime, enquanto outros defendiam bom senso no caso. 

“Depois de muitas perguntas, a gente veio aqui esclarecer tudo para vocês. Está é a primeira e última vez que vamos falar sobre o assunto. Estamos, sim, namorando. E estamos muito felizes. Nossos pais sabem e autorizam, aliás toda família sabe. Eu estou 100% ciente do tempo da Rafa e vou respeitar muito isso. Fiquem tranquilos que a diferença de idade para a gente não é nada comparado ao amor que sentimos um pelo outro”, disse o casal em um vídeo. 

Diante da repercussão, a reportagem conversou com um especialista da área de direito criminal. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças são menores de 12 anos e adolescentes possuem até 18 anos. Com isso, trata-se de uma relação entre um jovem e uma adolescente, perante à Justiça.

Advogado criminalista, Túlio Lima Vianna destaca que o artigo 217-A do Código Penal brasileiro prevê punição por estupro de vulnerável quando há prática de ato sexual ou ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena para esse crime é reclusão de 8 a 15 anos (há agravantes em caso de lesão corporal e morte). “Quando se fala em namoro, tem que ver o que as pessoas chamam de namoro”, destaca.

Conforme o especialista, eventual decisão da Justiça dependeria da comprovação da conjunção carnal e/ou atos libidinoso, que são atos de teor sexual. “É claro que vamos ter hipóteses que vão ser sutis, como a de um beijo. Aí se ele é um ato sexual ou não vai depender da interpretação de cada juiz”, diz.

Em um vídeo, o casal, inclusive, foi visto se beijando. “Não há um consenso sobre isso, a lei não fala explicitamente de beijo. Ela fala de ato libidinoso, que é ato sexual. Aí é um risco que eles correm de ter essa questão judicializada. Mas se vai entender o beijo uma questão sexual ou não vai depender do juiz”.

Conforme o advogado, esta seria uma questão que poderia ser, inclusive, tratada em tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal) “para definir os limites desse tipo de relacionamento com uma criança de 12 anos”, alega.

Possíveis penalizações em casos de relações sexuais ou de teor libidinoso contra menores de 14 anos independem do consenso dos pais. Qualquer pessoa pode ofertar o caso ao Ministério Público ou à polícia, que apurará os fatos e poderá levá-lo à Justiça. 

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